| Associação Académica de Coimbra

O Encontro Nacional de Direções Associativas (ENDA) decorreu nos dias 20 e 21 de dezembro na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Foi palco de uma ampla discussão sobre várias problemáticas do Ensino Superior, tendo como objetivo alinhar as posições do Movimento Associativo Nacional para o próximo trimestre. Bruno Matias, Presidente da Associação Académica de Coimbra, foi eleito Representante dos Estudantes do Sistema Universitário no Conselho Consultivo da A3ES, enquanto André Reis, Presidente da Associação Académica da Universidade de Aveiro, foi eleito Representante dos Estudantes do Sistema de Ensino Superior Público no Conselho Consultivo da Juventude e no Conselho Consultivo do IPDJ. O movinento associativo nacional pressionou o Governo a reformar o Financiamento, a Ação Social, a Rede e o Acesso ao Ensino Superior.

No que diz respeito ao Financiamento das Instituições de Ensino Superior (IES) as cerca de sessenta Associações e Federações Académicas e de Estudantes (AAEE) reprovaram a falta de coragem política da Secretaria de Estado do Ensino Superior e das IES que, apesar da oportunidade, se escudaram de implementar já para o ano de 2015 uma fórmula de distribuição do Financiamento baseada em critérios objetivos. Como tal, o Movimento Associativo Nacional exige a introdução para 2016 de uma fórmula para a distribuição da dotação orçamental para as IES. Tal fórmula deve ser progressivamente introduzida e deve considerar essencialmente critérios recompensadores da boa gestão efetuada pelas Instituições bem como ser baseada nos bons resultados obtidos por cada IES. As AAEE defendem ainda que a discussão em torno da fórmula de Financiamento para o ES em 2016 deve ser iniciada o quanto antes.

Também a Ação Social Escolar foi tema de um plenário. As AAEE recordaram que a Tutela tem o compromisso de criar um Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo e apelaram à sua concretização imediata de forma a iniciar-se com a máxima urgência a necessária discussão do documento. Ficou ainda expressa a vontade do Movimento Associativo Nacional em reunir com a Direção Geral do Ensino Superior (DGES) de forma a expor a problemática do bloqueio da plataforma da DGES durante o mês de agosto que impede a conclusão da análise do processo de atribuição de bolsas de estudo aos Estudantes. A proposta passa por dar a possibilidade de conclusão do processo de instrução de bolsa de estudo durante o mês de agosto, por parte dos Serviços de Ação Social.

A Rede e o Acesso ao ES foram também discutidas em sede de ENDA e uma das pretensões dos Estudantes é que seja divulgada com urgência a proposta de regulamentação dos Consórcios, que sirva como base para uma discussão participada que envolva os diferentes agentes com intervenção no sistema, face a todas as potencialidades que poderão advir da promoção dos Consórcios como medida inicial de reorganização da Rede. As AAEE são contra qualquer reforma que contribua para a hierarquização dos subsistemas de ES, em particular no que à oferta formativa e critérios curriculares diz respeito e exigem ainda que seja criteriosamente definido o conceito e o âmbito da binariedade. Mas nem tudo são discórdias já que os Estudantes concordam na generalidade com as regras atuais de Acesso ao ES. Todavia, entendem serem essenciais algumas alterações a nível formal, como a desambiguação da denominação dos cursos através da criação de um catálogo de denominações para os cursos de formação inicial e o alargamento para pelo menos 10 o número de opções de pares estabelecimento-curso que o candidato ao ES poderá selecionar na sua candidatura.

Foi ainda reafirmada a posição de que se deve incentivar cada vez mais a aproximação dos jovens à formação superior, afirmando-a como um elemento fundamental para a mobilidade social positiva, bem como para o futuro dos jovens e do país através da introdução de políticas governamentais de promoção e informação do ES nos ensinos básico e secundário.

Foram ainda formadas várias comissões de trabalho como, por exemplo, uma comissão para coordenação e organização das comemorações do Dia Nacional do Estudante a 24 de março de 2015, uma comissão de trabalho que se debruce sobre a criação de um Estatuto do Estudante do ES que abranja todos os tipos de estatutos especiais, bem como estabeleça direitos e deveres dos Estudantes, e ainda uma comissão com o intuito de sensibilizar a Tutela e as IES para a problemática do Abandono Escolar, realizar e agilizar a recolha de dados sobre o Abandono Escolar e agir, junto das entidades competentes, em conformidade com os resultados obtidos. Aliás, o Abandono Escolar é uma das principais preocupações dos Estudantes que apelam ao Governo que cumpra a recomendação de março de 2013, bem como aos Partidos políticos que envidem esforços no sentido de pressionar o Governo para a apresentação e publicação do relatório sobre o esta temática.

O Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) voltou a ser alvo de discussão por parte dos Estudantes. Assim, os mesmos exortam o Governo e a Assembleia da República a proceder a uma alteração legislativa que estabeleça claramente a presença obrigatória de Estudantes nos Órgãos de Gestão ordinária e quotidiana das Unidades Orgânicas das IES, salvaguardando as posições e deliberações já assumidas em matéria de alteração do RJIES.

O próximo ENDA será organizado pela Associação Académica do Instituto Politécnico de Bragança em março de 2015.