Comissão Disciplinar

O que é a Comissão Disciplinar?
A Comissão Disciplinar é o órgão de investigação da AAC, detendo a tutela e iniciativa da acção disciplinar na sua fase procedimental ou de inquérito, tomando nela parte na fase processual de decisão como órgão acusador.

Como é eleita a Comissão Disciplinar?
A Comissão Disciplinar é eleita por Método Preferencial, com voto uninominal em membros de listas plurinominais submetidas a votação, sendo a eleição posteriormente ratificada por deliberação da Assembleia Magna.
No sistema de voto preferencial, os votantes representantes de secções e núcleos, tendo cada estrutura direito a um voto, identificam por ordem de preferência, de 1ª a 8ª, os candidatos a eleger, podendo escolher um de entre os membros de qualquer lista, na ordem que entenderem.
São eleitos para a Comissão Disciplinar os oito nomes mais votados de qualquer lista candidata, quatro para mandato efectivo, quatro como suplentes.
Em caso de empate entre dois ou mais candidatos mais votados, procede-se imediatamente a uma nova votação, sufragando-se apenas os candidatos referidos com vista à eleição directa do Presidente da Comissão Disciplinar, o mesmo se fazendo para o apuramento do quarto lugar efectivo e suplente, respectivamente.

Quem pode votar?
Na eleição da Comissão Disciplinar podem votar todos os Núcleos de Estudantes, Secções Culturais e Desportivas da AAC, cabendo a cada estrutura direito a um voto.

Onde posso consultar os resultados do ato eleitoral?
Os resultados do ato eleitoral vão ser disponibilizados em eleicoes.academica.pt, após ser feita a eleição em todos os conselhos.

Os votos brancos contam para efeitos de apuramento de resultados?
Não. Os votos brancos e os votos nulos são contabilizados apenas para fins estatísticos não tendo qualquer influência no apuramento dos resultados.